DispensaDivulgada no PNCP
Contratação da fundação de apoio para apoiar a execução e o desenvolvimento do Projeto de Ensino intitulado “Projeto de Desenvolvimento e profissionalização dos servidores da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, por meio da oferta de turma do Curso de pós-graduação para a formação em Mestrado Profissional em Administração Pública (MPA), no Programa de Pós-Graduação em Administração (PPGA) da Universidade de Brasília (UnB)”.
FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA · FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA - FUB
Dados da publicação
Compra675Controle PNCP00038174000143-1-000507/2024Processo23106.100712/2024-21ÓrgãoFUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIACNPJ do órgão00038174000143Unidade compradoraFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA - FUBLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/12/2024, 18:46
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos