DispensaDivulgada no PNCP
Contratação da FINATEC para apoiar a execução e o desenvolvimento do Projeto de Extensão intitulado “Implantação do Núcleo de Formação Continuada para Conselhos e Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal – Escola de Conselhos do Distrito Federal”, oriundo do Termo de Execução Descentralizada nº 08/2024 celebrado entre o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e a Universidade de Brasília (UnB), em 06/12/2024.
FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA · FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA - FUB
Dados da publicação
Compra702Controle PNCP00038174000143-1-000534/2024Processo23106.101987/2024-81ÓrgãoFUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIACNPJ do órgão00038174000143Unidade compradoraFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA - FUBLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/12/2024, 15:44
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos