Contratação da Funape, para apoiar a execução e o desenvolvimento do Projeto dede Extensão intitulado intitulado “Mestrado Profissional em Engenharia Elétrica, na área de concentração Segurança Cibernética, linha de pesquisa Ciência e Engenharia de Dados, para o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal – TRE/DF” oriundo do TED nº 01/2024, celebrado entre o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE/DF) e a Universidade de Brasília (UnB).

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos