DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviços de engenharia de ligações hidráulicas (entrada, saída, ventilação e extravasor) da nova caixa - reservatório elevado, bem como os serviços de impermeabilizações, escada de marinheiro com proteção, Sistema de Proteção de Descargas Atmosférica - SPDA, pintura e demolição e remoções das antigas caixas de água localizadas na Agrovila I (um) e II (dois) do Perímetro Irrigado Sabugi em Caicó/RN, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e

DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS · DEPARTAMENTO NAC. DE OBRAS CONTRA AS SECA

Valor estimadoR$ 187.044,94
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Dados da publicação

Compra90001Controle PNCP00043711000143-1-000016/2025Processo59411000182202596ÓrgãoDEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECASCNPJ do órgão00043711000143Unidade compradoraDEPARTAMENTO NAC. DE OBRAS CONTRA AS SECALocalNATAL/RNInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação10/06/2025, 12:17Abertura10/06/2025, 12:17Encerramento16/06/2025, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Em atenção a demanda do MPF contida no processo Nº 00785.001245/2022-98.