Contratação de serviços de engenharia de ligações hidráulicas (entrada, saída, ventilação e extravasor) da nova caixa - reservatório elevado, bem como os serviços de impermeabilizações, escada de marinheiro com proteção, Sistema de Proteção de Descargas Atmosférica - SPDA, pintura e demolição e remoções das antigas caixas de água localizadas na Agrovila I (um) e II (dois) do Perímetro Irrigado Sabugi em Caicó/RN, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS · DEPARTAMENTO NAC. DE OBRAS CONTRA AS SECA
Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso
Em atenção a demanda do MPF contida no processo Nº 00785.001245/2022-98.