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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviços de engenharia, com fornecimento de mão de obra e material para aplicação de produtos antichamas (solução ignifugante) – IMPERMEABILIZAÇÃO – na Procuradoria Regional do Trabalho da 21ª Região, em Natal/RN, e na Procuradoria do Trabalho no Município de Mossoró-RN, conforme condições, exigências, quantidades e especificações estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA REG. DO TRABALHO 21A.REGIAO/RN

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra90017Controle PNCP26989715000102-1-001705/2025Processo2100.465/2025-89ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA REG. DO TRABALHO 21A.REGIAO/RNLocalNATAL/RNInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação22/08/2025, 14:15Abertura22/08/2025, 14:15Encerramento28/08/2025, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

O valor estimado para a contratação está de acordo com a legislação.

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