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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de elaboração, conferência, transmissão e acompanhamento das declarações e informações do eSocial e da DCTFWeb, destinados aos Conselhos Escolares vinculados às respectivas unidades de ensino, visando ao cumprimento das obrigações acessórias, à regularidade fiscal e previdenciária e ao adequado atendimento às exigências dos órgãos competentes, com recursos próprios e/ou legalmente destinados à manutenção das atividades

MUNICIPIO DE VICENTINOPOLIS · PODER EXECUTIVO

Valor estimadoR$ 24.491,67
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Dados da publicação

Compra(3090) | 176-0Controle PNCP00044834000107-1-000033/2026Processo6820/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE VICENTINOPOLISCNPJ do órgão00044834000107Unidade compradoraPODER EXECUTIVOLocalVicentinópolis/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/09/2026, 15:12

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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