InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de serviço de fornecimento de energia elétrica para a UTL Paraty e taxas de iluminação pública.
FUNDACAO NACIONAL DO INDIO · COORDENAÇÃO REGIONAL LITORAL SUDESTE - SP
Dados da publicação
Compra66Controle PNCP00059311000126-1-000035/2026Processo08122.000630/2025-76ÓrgãoFUNDACAO NACIONAL DO INDIOCNPJ do órgão00059311000126Unidade compradoraCOORDENAÇÃO REGIONAL LITORAL SUDESTE - SPLocalITANHAÉM/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/01/2026, 15:26
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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