A pretensa contratação de empresa para a aquisição de combustíveis e lubrificantes, afim de apoiar as variadas atividades administrativas, finalísticas e operacionais sob a jurisdição dessa CR suas UTLs Humaitá I, II, e III - AM.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A pretensa contratação de empresa para a aquisição de combustíveis e lubrificantes, afim de apoiar as variadas atividades administrativas, finalísticas e operacionais sob a jurisdição dessa CR suas UTLs Humaitá I, II, e III - AM. Ressalta-se ainda, que esta solicitação que visa a contratação de empresa para fornecimento de combustíveis e lubrificantes, é essencial e prioritária, afim de apoiar as variadas atividades administrativas, finalísticas e operacionais sob a jurisdição dessa CR suas UTLs Humaitá I, II, e III - AM. Vale destacar que esta aquisição limita-se a efetiva e real necessidade da Fundação, considerando os princípios norteadores da licitação, de observância obrigatória, que regem a aplicação dos recursos públicos, cujo interesse maior é a própria Fundação no atendimento aos povos indígenas da região Sul do Estado do Amazonas, sob a jurisdição desta CR-MAD.