Contratação do serviço de contratação de concessionária para a prestação de serviços de abastecimento de água tratada e canalizada, bem como serviços de esgotamento sanitário, visando atender às necessidades da Coordenação Regional Kayapó Sul do Pará e de suas Coordenações Técnicas Locais subordinadas durante o exercício de 2025, por meio de inexigibilidade de licitação com fulcro no Art. 74, inciso I da Lei n,º 14.133 de 01 de abril de 2021.

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

contratação do serviço de contratação de concessionária para a prestação de serviços de abastecimento de água tratada e canalizada, bem como serviços de esgotamento sanitário, visando atender às necessidades da Coordenação Regional Kayapó Sul do Pará e de suas Coordenações Técnicas Locais subordinadas durante o exercício de 2025, por meio de inexigibilidade de licitação com fulcro no Art. 74, inciso I da Lei n,º 14.133 de 01 de abril de 2021, conforme tratado no Processo SEI n.º 08111.000011/2025-19.