Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de outsourcing de impressão, compreendendo locação de equipamentos multifuncionais, fornecimento de insumos, manutenção preventiva e corretiva, suporte técnico e fornecimento de papel, para atendimento das necessidades da Coordenação Regional (CR de Dourados/MS e Unidade Técnica Local (UTL) Caarapó.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A Coordenação Regional de Dourados atende aproximadamente 40 mil indígenas, distribuídos em 50.730 km² do território sul-mato-grossense, abrangendo diversas Terras Indígenas e unidades descentralizadas, situadas em 21 municípios do estado. Somente em Dourados/MS, cidade em que se a sede desta Regional, está localizada a RID (Reserva Indígena de Dourados), com uma população estimada em aproximadamente 20 mil indígenas. Boa parte deste contingente busca a CR Dourados cotidianamente para atendimento de demandas variadas, especialmente a emissão de documentos (segundas vias de RANI, Certidões de Exercício de Atividade Rural, declarações diversas etc.). Assim, a execução das atividades finalísticas e administrativas exige produção contínua de documentos, como relatórios, ofícios, instruções processuais, material informativo e expedientes internos e externos. Diante disso, identifica-se a necessidade de contratação de serviço de locação de equipamentos de impressão e reprografia com fornecimento de papel, garantindo infraestrutura adequada para suporte às atividades cotidianas do órgão. A necessidade, portanto, é permanente, contínua e imprescindível para a manutenção das atividades da CR Dourados.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.