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DispensaDivulgada no PNCP

Prestação de serviço de consultoria e assessoria técnica especializada em engenharia e/ou em arquitetura, objetivando subsidiar a Coordenação Regional do Baixo Tocantins na fiscalização dos serviços de reforma predial da sede da Coordenação Técnica Local em Belém., situado no endereço: Travessa Padre Eutíquio, nº 2315, Belém- PA, CEP 66.033-726

FUNDACAO NACIONAL DO INDIO · COORDENAÇÃO REGIONAL DO BAIXO TOCANTIS

Valor estimadoR$ 29.999,99
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Dados da publicação

Compra25Controle PNCP00059311000126-1-000385/2025Processo08770.000146/2025-11ÓrgãoFUNDACAO NACIONAL DO INDIOCNPJ do órgão00059311000126Unidade compradoraCOORDENAÇÃO REGIONAL DO BAIXO TOCANTISLocalMARABÁ/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/07/2025, 09:43

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

O valor global da contratação difere em R$ 0,01(um) centavo do previsto no termo de referência devido o valor nele previsto não ser possível ser dividido exatamente pelo números de horas contratadas. A contratação será integralmente regida pelo Termo de Referência e Estudo Técnico Preliminar, anexos dessa dispensa.

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