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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica para atender a Coordenação Regional Amapá e Norte do Pará.

FUNDACAO NACIONAL DO INDIO · COORDENAÇÃO REGIONAL AMAPÁ E NORTE DO PARÁ

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Dados da publicação

Compra18Controle PNCP00059311000126-1-000465/2025Processo08767.000767/2024-64ÓrgãoFUNDACAO NACIONAL DO INDIOCNPJ do órgão00059311000126Unidade compradoraCOORDENAÇÃO REGIONAL AMAPÁ E NORTE DO PARÁLocalMACAPÁ/APInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/09/2025, 10:58

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

A solução para essa demanda é a contratação, por inexigbilidade de licitação, do fornecimento de energia pela empresa que detém o monopólio, CEA EQUATORIAL ENERGIA S/A, CNPJ N.º 05.965.546/0001-09.

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