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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Reconhecimento de dívidas para a concessionária de fornecimento de água e esgoto para a Coordenação Regional Amapá e Norte do Pará

FUNDACAO NACIONAL DO INDIO · COORDENAÇÃO REGIONAL AMAPÁ E NORTE DO PARÁ

Valor estimadoR$ 20.950,34
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Dados da publicação

Compra35Controle PNCP00059311000126-1-000240/2026Processo08767.000180/2026-17ÓrgãoFUNDACAO NACIONAL DO INDIOCNPJ do órgão00059311000126Unidade compradoraCOORDENAÇÃO REGIONAL AMAPÁ E NORTE DO PARÁLocalMACAPÁ/APInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/07/2026, 10:55

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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R$ 17.919,29

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Fornecedor: CONCESSIONARIA DE SANEAMENTO DO AMAPA SPE S.A. · 44109598000127

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