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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de vagas em ação educacional, na modalidade presencial, destinada à capacitação de servidores, com foco em obras públicas e na aplicação da Lei nº 14.133/2021, por meio da participação em congresso, seminário, fórum ou encontro, a ser realizado em Brasília/DF, com duração mínima de 3 e máxima de 4 dias.

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL · SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA

Valor estimadoR$ 90.000,12
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Dados da publicação

Compra23Controle PNCP00394718000100-1-000030/2026Processo00050-00010478/2026-17ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO DISTRITO FEDERALCNPJ do órgão00394718000100Unidade compradoraSECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICALocalBrasília/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/09/2026, 18:39

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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