Aquisição de material para atender as necessidades da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, conforme as especificações técnicas mínimas detalhadas no Termo de Referência (Aquisição de Bens) SERAFI - BR (SEI nº 3098010);

Lei 13.303/2016, Art. 29, II · Dispensa de Licitação: para outros serviços e compras de valor até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizado de uma só vez

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.