InexigibilidadeDivulgada no PNCP
SOLICITAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA DESENVOLVER AS ATIVIDADES DE ASSESSORIA JURÍDICA JUNTO A COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO – CMTT.
MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO · CMTT COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO
Dados da publicação
Compra24814Controle PNCP00097857000171-1-000134/2026Processo24814ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO DESCOBERTOCNPJ do órgão00097857000171Unidade compradoraCMTT COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITOLocalSanto Antônio do Descoberto/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/09/2026, 12:14
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.
SOLICITAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA DESENVOLVER AS ATIVIDADES DE ASSESSORIA JURÍDICA JUNTO A COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO – CMTT.