InexigibilidadeDivulgada no PNCP
INEXIGIBILIDADE | COMPRAS AGRUPADAS DOS PEDIDOS: 1440930
MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO · FME FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
Dados da publicação
Compra19063Controle PNCP00097857000171-1-000137/2026Processo19063ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO DESCOBERTOCNPJ do órgão00097857000171Unidade compradoraFME FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAOLocalSanto Antônio do Descoberto/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/09/2026, 13:06
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS CONTINUADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NA EXECUÇÃO, ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS PROGRAMAS EDUCACIONAIS FEDERAIS VINCULADOS.