Aquisição de materiais de expediente, elétricos, de informática, além de itens para copa e cozinha, com o objetivo de reabastecer o estoque do Almoxarifado do CRCDF e assegurar a continuidade das atividades administrativas e operacionais do CRCDF.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Para viabilizar o registro da demanda no sistema Compras.gov.br, considerando as limitações do SIASGnet em relação à programação da Dispensa Eletrônica, não foi possível estruturar os lotes com todos os itens de forma individualizada. Assim, para o Lote 1 foi utilizado exclusivamente o CATMAT 612245 (Copo Descartável) e, para o Lote 2, o CATMAT 380433 (Mouse Pad), representando cada um o conjunto completo de itens de seus respectivos lotes. Embora apenas esses dois CATMATs constem no sistema como itens da Dispensa, todos os demais itens integrantes dos lotes estão detalhados nos documentos que compõem o processo (ETP, TR e ACD), constando com seus respectivos códigos CATMAT, descrições técnicas e quantidades. Esses documentos são públicos e acessíveis a todos os licitantes, assegurando transparência e ampla concorrência. O critério de julgamento adotado será o menor preço global por lote. Dessa forma, os licitantes deverão apresentar propostas observando o valor global estimado para cada lote. No momento em que for solicitado o envio da proposta final ajustada ao menor valor ofertado, será obrigatória a apresentação da proposta discriminada, item a item, com indicação dos valores unitários, marcas e modelos de todos os componentes dos lotes. A ausência dessas informações, ou qualquer divergência em relação às especificações estabelecidas no TR, acarretará a desclassificação da proposta. A descrição técnica detalhada dos materiais constante no Estudo Técnico Preliminar (ETP) e no Termo de Referência (TR) deve prevalecer sobre a descrição genérica dos códigos da Tabela CATMAT, cujos textos, em muitos casos, não refletem com precisão as necessidades do CRCDF. Havendo divergências, prevalecerá sempre a especificação mais detalhada e precisa constante nos documentos do processo.