Aquisição de materiais de consumo de informática: ferramentas, destinados ao atendimento das necessidades do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI. A aquisição será realizada por dispensa de licitação, com detalhamento técnico estabelecido no Termo de Referência Digital nº 28/2026.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Conforme Termo de Referência: 1.5. Havendo divergência entre a especificação do código do CATMAT e as especificações do campo Descrição do Objeto, prevalecerá o delimitado na coluna "Descrição do Objeto", dos respectivos itens, para aceite da proposta. 1.5.1. A proposta do fornecedor deverá ser instruída com os respectivos catálogos dos itens ou, alternativamente, com a indicação clara da marca e do modelo/código do produto ofertado, sob pena de desclassificação da proposta.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.