InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA, NA ELABORAÇÃO DE PROJETOS BÁSICOS, TERMOS DE REFERÊNCIAS, CONFECÇÃO DE EDITAIS, ACOMPANHAMENTO E FINALIZAÇÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS DAS LICITAÇÕES NAS DIVERSAS MODALIDADES.
SAAE-SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO · TROMBAS SAAE
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Compra(3311) | 1-0Controle PNCP00124346000100-1-000001/2026Processo4187/2025ÓrgãoSAAE-SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOCNPJ do órgão00124346000100Unidade compradoraTROMBAS SAAELocalTrombas/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/01/2026, 15:34
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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