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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de certificação profissional, destinada aos dirigentes, conselheiros e membros do Comitê de Investimentos no âmbito dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) por meio de Curso de Capacitação Profissional CCP,

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SERV.PUBL.DE ITAUNA · MMG-INSTITUTO MUNIC.PREV.SERV.PÚBL. DE ITAÚNA

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Dados da publicação

Compra3Controle PNCP00124513000104-1-000003/2026Processo004-2026ÓrgãoINSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SERV.PUBL.DE ITAUNACNPJ do órgão00124513000104Unidade compradoraMMG-INSTITUTO MUNIC.PREV.SERV.PÚBL. DE ITAÚNALocalITAÚNA/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/05/2026, 09:39

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

a contratação de certificação profissional visa assegurar que os agentes públicos estejam devidamente habilitados, evitando irregularidades e garantindo o pleno funcionamento das atividades do Instituto.

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