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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Filiação do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Itaúna – IMP à ABIPEM, garantindo acesso a cursos, eventos, conteúdos exclusivos, suporte técnico, ferramentas previdenciárias, descontos em certificações e representação institucional,cursos para certificação profissional de servidores, dirigentes e conselheiros conforme a legislação vigente, pelo período de 12 meses.

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SERV.PUBL.DE ITAUNA · MMG-INSTITUTO MUNIC.PREV.SERV.PÚBL. DE ITAÚNA

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Dados da publicação

Compra2Controle PNCP00124513000104-1-000002/2026Processo003/2026ÓrgãoINSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SERV.PUBL.DE ITAUNACNPJ do órgão00124513000104Unidade compradoraMMG-INSTITUTO MUNIC.PREV.SERV.PÚBL. DE ITAÚNALocalITAÚNA/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/04/2026, 16:58

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

A filiação garante ao Instituto acesso contínuo a serviços especializados na área de regimes próprios de previdência social, contribuindo para a capacitação dos servidores e o atendimento das exigências legais. O valor da contratação corresponde à anuidade definida pela ABIPEM.

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