A CONTRATAÇÃO SE JUSTIFICA PELA NECESSIDADE DOS SERVIÇOS FUNERARIOS, VISANDO AO ATENDIMENTO DA LEI MUNICIPAL 819/2021, QUE DISPÔE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E CRITÈRIOS PARA A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVE
MUNICIPIO DE CAMPINACU · FMAS FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
A CONTRATAÇÃO SE JUSTIFICA PELA NECESSIDADE DOS SERVIÇOS FUNERARIOS, VISANDO AO ATENDIMENTO DA LEI MUNICIPAL 819/2021, QUE DISPÔE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E CRITÈRIOS PARA A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE CAMPINAÇU. DE ACORDO COM A LEI DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS SÃO PROVISÕES SUPLEMENTARES E PROVISÓRIAS, PRESTADAS AOS CIDADÃOS E ÀS FAMILIAS EM VIRTUDE DE MORTE EM SITUAÇÕES DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA E DE CALAMIDADE PÚBLICA. | COMPRAS AGRUPADAS DOS PEDIDOS: 22761