InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS (CARDIOLOGIA, GINECOLÓGICA, OFTALMOLÓGICA E ORTOPÉDICA) DE MÉDIA E BAIXA COMPLEXIDADE COM RECURSOS DE EMENDA
MUNICIPIO DE MUNDO NOVO · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Dados da publicação
Compra4Controle PNCP00163055000112-1-000070/2026Processo4ÓrgãoMUNICIPIO DE MUNDO NOVOCNPJ do órgão00163055000112Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE SAUDELocalMundo Novo/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/05/2026, 09:53
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento
Credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços de procedimentos cirúrgicos de média e baixa complexidade com recursos de emenda parlamentar (processo 36000776019202600), incluindo consulta para avaliação cirúrgica e pré-anestésica, curativos pós-operatórios e outros procedimentos que se fizerem necessários, destinados a atender usuários do Sistema Único de Saúde Do Município De Mundo Novo - Goiás, ambos através de emendas parlamentares e emenda parlamentar entre a FNS/MS, destinada ao Fundo Municipal de Saúde de Mundo Novo