InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS (CARDIOLOGIA, GINECOLÓGICA, OFTALMOLÓGICA E ORTOPÉDICA) DE MÉDIA E BAIXA COMPLEXIDADE COM RECURSOS DE EMENDA

MUNICIPIO DE MUNDO NOVO · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Valor estimadoR$ 600.000,00
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Dados da publicação

Compra4Controle PNCP00163055000112-1-000070/2026Processo4ÓrgãoMUNICIPIO DE MUNDO NOVOCNPJ do órgão00163055000112Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE SAUDELocalMundo Novo/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/05/2026, 09:53

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento

Credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços de procedimentos cirúrgicos de média e baixa complexidade com recursos de emenda parlamentar (processo 36000776019202600), incluindo consulta para avaliação cirúrgica e pré-anestésica, curativos pós-operatórios e outros procedimentos que se fizerem necessários, destinados a atender usuários do Sistema Único de Saúde Do Município De Mundo Novo - Goiás, ambos através de emendas parlamentares e emenda parlamentar entre a FNS/MS, destinada ao Fundo Municipal de Saúde de Mundo Novo