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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CHAMAMENTO PÚBLICO TEM POR OBJETO ESTABELECER AS REGRAS E PROCEDIMENTOS PARA O CADASTRAMENTO E HABILITAÇÃO DE COMERCIANTES INTERESSADOS NA OBTENÇÃO DE AUTORIZAÇÃO ONEROSA, TEMPORÁRIA, PRECÁRIA...

MUNICIPIO DE PIRES DO RIO · Fundo Municipal de Cultura e Turismo do Município de Pires do Rio

Valor estimadoR$ 683.384,00
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Dados da publicação

Compra6Controle PNCP01181585000156-1-000227/2026Processo6ÓrgãoMUNICIPIO DE PIRES DO RIOCNPJ do órgão01181585000156Unidade compradoraFundo Municipal de Cultura e Turismo do Município de Pires do RioLocalPires do Rio/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/10/2026, 16:16

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento

Chamamento Público tem por objeto estabelecer as regras e procedimentos para o cadastramento e habilitação de comerciantes interessados na obtenção de autorização onerosa, temporária, precária e pessoal de uso dos espaços públicos destinados às “Barracas dos Congos”, durante as Festividades dos Congos de Pires do Rio – 2026, observadas as condições estabelecidas na Lei Municipal nº 4.275/2025 e neste instrumento.

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  10. Conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Rialma – GO, requer-se a adesão à Ata de Registro de Preços nº 021/2026, decorrente do Pregão Eletrônico nº 07/2026, realizado pelo Fundo Municipal de Saúde de Crixás – GO, cujo objeto consiste na aquisição de reagentes laboratoriais e materiais odontológicos, destinados ao atendimento do laboratório municipal e das Unidades Básicas de Saúde I, II, III, IV, V e CEO, conforme especificações, quantidades e condições estabelecidas no respectivo processo licitatório. A presente adesão tem por finalidade garantir o regular abastecimento das unidades de saúde, assegurando a disponibilidade dos insumos necessários à realização de exames, procedimentos e demais atividades assistenciais. Busca-se, assim, atender às demandas existentes, evitar a descontinuidade dos serviços e garantir a continuidade e a qualidade da assistência prestada à população de Rialma – GO.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE(34540) | 14892-0 · Rialma/GO · Pregão - Eletrônico · 30/09/2026
Afinidade estimada pelos termos “procedimentos”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Pires do Rio/GO. A lista foi completada com outras cidades de GO.