DispensaDivulgada no PNCP
FORMALIZAÇÃO DE CONTRATO DE RATEIO PARA QUE SEJAM TRANSFERIDOS AO CISPAR RECURSOS CONFORME ESTIPULADO EM ASSEMBLEIA
SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO · SAMAE Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Santa Mônica
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Compra2Controle PNCP00197070000181-1-000002/2026Processo2ÓrgãoSERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOCNPJ do órgão00197070000181Unidade compradoraSAMAE Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Santa MônicaLocalSanta Mônica/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/05/2026, 08:06
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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