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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CHAMAMENTO PÚBLICO PARA FOMENTO À EXECUÇÃO DE AÇÕES CULTURAIS A SER CONCEDIDO A AGENTES CULTURAIS PESSOAS FÍSICAS, GRUPOS E COLETIVOS CULTURAIS SEM PERSONALIDADE JURÍDICA (SEM CNPJ) E PESSOAS JURÍDICAS, COM RECURSOS DO GOVERNO FEDERAL REPASSADOS PELO MINISTÉRIO DA CULTURA, POR MEIO DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB, CICLO II

MUNICIPIO DE SANTO INACIO · DIVISAO CULTURA

Valor estimadoR$ 45.475,84
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Dados da publicação

Compra20Controle PNCP76970375000146-1-000101/2026Processo205ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTO INACIOCNPJ do órgão76970375000146Unidade compradoraDIVISAO CULTURALocalSanto Inácio/PRInstrumentoEditalModo de disputaAbertoPublicação19/10/2026, 10:26Abertura19/10/2026, 10:00Encerramento30/10/2026, 17:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º · As contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas no exterior obedecerão às peculiaridades locais e aos princípios básicos estabelecidos nesta Lei, na forma de regulamentação específica a ser editada por ministro de Estado.

Inexistente

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