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DispensaDivulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DE PANIFICAÇÃO, EM ATENDIMENTO ÁS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTALINA.

CAMARA MUNICIPAL DE PONTALINA · PODER LEGISLATIVO - PONTALINA

Valor estimadoR$ 24.967,40
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Dados da publicação

Compra(1320) | 15-0Controle PNCP00269444000127-1-000021/2026Processo90/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE PONTALINACNPJ do órgão00269444000127Unidade compradoraPODER LEGISLATIVO - PONTALINALocalPontalina/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/04/2026, 15:45

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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