DispensaDivulgada no PNCP

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CAMARA MUNICIPAL DE PONTALINA · PODER LEGISLATIVO - PONTALINA

Valor estimadoR$ 3.059,91
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Dados da publicação

Compra(1330) | 25-0Controle PNCP00269444000127-1-000031/2026Processo161/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE PONTALINACNPJ do órgão00269444000127Unidade compradoraPODER LEGISLATIVO - PONTALINALocalPontalina/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/08/2026, 14:52

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.