DispensaDivulgada no PNCP
AQUISIÇÃO DE REFEIÇÕES EM KILO E MARMITEX, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTALINA
CAMARA MUNICIPAL DE PONTALINA · PODER LEGISLATIVO - PONTALINA
Dados da publicação
Compra(1329) | 24-0Controle PNCP00269444000127-1-000030/2026Processo160/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE PONTALINACNPJ do órgão00269444000127Unidade compradoraPODER LEGISLATIVO - PONTALINALocalPontalina/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/08/2026, 10:42
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.