DispensaDivulgada no PNCP
[Portal de Compras Públicas] - Aquisição de aparelhos telefônicos celulares e contratação de empresa especializada para fornecimento de chips com internet móvel, ligações, mensagens de texto (SMS) ilimitadas e acesso ilimitado ao aplicativo WhatsApp, conforme especificações constantes neste termo de referência, para atender a demanda dos programas vinculados à Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação e da Mulher e o Fundo Municipal de Assistência Social de Paraíso do Tocantins- TO.
MUNICIPIO DE PARAISO DO TOCANTINS · Secretária de Assistência e Social de Habitação e da Mulher
Dados da publicação
Compra51620Controle PNCP00299180000154-1-000036/2026Processo51620ÓrgãoMUNICIPIO DE PARAISO DO TOCANTINSCNPJ do órgão00299180000154Unidade compradoraSecretária de Assistência e Social de Habitação e da MulherLocalParaíso do Tocantins/TOInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação12/05/2026, 13:41Abertura13/05/2026, 08:00Encerramento18/05/2026, 18:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras