DispensaDivulgada no PNCP
[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada na Aquisição de recargas de extintores de emergência para atender as demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação e da Mulher de Paraíso do Tocantins-To.
MUNICIPIO DE PARAISO DO TOCANTINS · Secretária de Assistência e Social de Habitação e da Mulher
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Compra55054Controle PNCP00299180000154-1-000097/2026Processo55054ÓrgãoMUNICIPIO DE PARAISO DO TOCANTINSCNPJ do órgão00299180000154Unidade compradoraSecretária de Assistência e Social de Habitação e da MulherLocalParaíso do Tocantins/TOInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação22/09/2026, 12:11Abertura23/09/2026, 08:00Encerramento28/09/2026, 18:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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