DispensaDivulgada no PNCP
[Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE SOLUÇÕES DE CERTIFICAÇÃO DIGITAL PADRÃO ICP-BRASIL, TIPO A3, COM VALIDADE DE 36 (TRINTA E SEIS) MESES, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, VISANDO GARANTIR A SEGURANÇA JURÍDICA, A AUTENTICAÇÃO ELETRÔNICA SEGURA DE USUÁRIOS E A PROTEÇÃO DE INFORMAÇÕES SENSÍVEIS EM TRANSAÇÕES DIGITAIS.
MUNICIPIO DE PARAISO DO TOCANTINS · Secretaria Municipal de Finanças
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Compra53648Controle PNCP00299180000154-1-000090/2026Processo02/26ÓrgãoMUNICIPIO DE PARAISO DO TOCANTINSCNPJ do órgão00299180000154Unidade compradoraSecretaria Municipal de FinançasLocalParaíso do Tocantins/TOInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação09/09/2026, 13:22Abertura09/09/2026, 13:30Encerramento14/09/2026, 08:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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