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CredenciamentoRevogada

Contratação de pessoa(s) fisica(s) e/ou jurídica(s), para a prestação de serviços técnicos de perícia em segurados do RPPS, para fins de averiguação das limitações da capacidade laborativa, para a instrução de processos administrativos de aposentadoria por incapacidade laboral, aposentadoria especial, pensão por morte, isenção de desconto de imposto de renda, reavaliação periódica de aposentadorias por incapacidade laborativa e pareceres em processos de Compensação Previdenciária.

INSTITUTO BAEPENDIANO DE SEGURIDADE SOCIAL · INSTITUTO BAEPENDIANO DE SEGURIDADE SOCIAL

Valor estimadoR$ 18.200,00
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Dados da publicação

Compra12Controle PNCP00310726000120-1-000018/2026Processo12/2026ÓrgãoINSTITUTO BAEPENDIANO DE SEGURIDADE SOCIALCNPJ do órgão00310726000120Unidade compradoraINSTITUTO BAEPENDIANO DE SEGURIDADE SOCIALLocalBaependi/MGInstrumentoEdital de Chamamento PúblicoModo de disputaNão se aplicaPublicação09/07/2026, 15:57Abertura10/07/2026, 09:00Encerramento29/07/2026, 17:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 79, I · Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

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Segmento e localização

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Afinidade estimada pelos termos “periodicas”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Baependi/MG. A lista foi completada com outras cidades de MG.

Itens publicados (1)

Item 1 · OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - Serviços de Perícia Médica

R$ 18.200,00

Quantidade: 52 · Unidade: Serviços · Unitário: R$ 350,00 · Em andamento