DispensaDivulgada no PNCP
Abertura de Procedimento de Compra de Pronto Pagamento, nos termos do art. 95, § 2º da Lei Federal nº 14.133/2021 para compra de material de escritório, uma vez que é de extrema necessidade para o andamento do trabalho desta instituição.
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CompraCD-1Controle PNCP00310726000120-1-000013/2026Processo1/2026ÓrgãoINSTITUTO BAEPENDIANO DE SEGURIDADE SOCIALCNPJ do órgão00310726000120Unidade compradoraINSTITUTO BAEPENDIANO DE SEGURIDADE SOCIALLocalBaependi/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/06/2026, 09:53
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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CNAE relacionado 8630-5/01Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos
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