Lei 14.133/2021, Art. 75, III, a · Dispensa de Licitação: não surgiram licitantes interessados ou não foram apresentadas propostas válidas
A presente justificativa tem por finalidade fundamentar a aquisição e a continuidade do fornecimento da ração Royal Canin Pro Maxi Junior, atualmente utilizada nos cães pertencentes a Guarda Civil Metropolitana de Ribeirão Preto. A escolha e manutenção do referido alimento decorrem de critérios técnicos relacionados ao desempenho operacional, saúde, bem-estar e adaptação alimentar dos cães de trabalho, considerando que os animais desempenham atividades de alta exigência física, como patrulhamento, detecção, busca e operações diversas.
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.