Objeto: Aquisição de 222 (duzentos e vinte e dois) Coletes de Proteção Balística Nível IIIA masculinos e femininos (Painéis balísticos e Capas táticas azul noturno), para os novos integrantes da Guarda Civil Metropolitana de Ribeirão Preto., nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

A aquisição de novos coletes balísticos justifica-se pela necessidade de garantir condições adequadas de segurança e proteção individual aos integrantes da Guarda Civil Metropolitana de Ribeirão Preto GCMRP, especialmente diante da ampliação do efetivo decorrente da contratação de 65 (sessenta e cinco) novos Guardas Civis Metropolitanos. A incorporação dos novos servidores ao efetivo da Corporação implicará aumento da demanda por equipamentos de proteção individual, sendo indispensável assegurar que todos os agentes que desempenham atividades operacionais disponham de equipamento adequado e dentro do prazo de validade estabelecido pelo fabricante e pelas normas aplicáveis. Além disso, atualmente a GCMRP possui 157 (cento e cinquenta e sete) coletes balísticos com vencimento previsto para fevereiro de 2027. Considerando a proximidade do término da validade desses equipamentos, faz-se necessária a adoção de medidas de planejamento e aquisição com antecedência, de modo a evitar a descontinuidade da proteção balística dos agentes e eventual comprometimento da capacidade operacional da Corporação

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.