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DispensaDivulgada no PNCP

Serviço de emissão de certificado digital, credenciado pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-BRASIL), tipo Pessoa Física, (tipo eCPF- A3), Validade de 3 (três) anos, contados a partir da data da emissão e instalação do certificado no Token e seu aceite. O certificado deve possibilitar o acesso ao COMPRASNET (Portal de Compras do Governo Federal). O fornecedor deve possuir posto de atendimento na cidade de Concórdia para realização da instalação do certificados.

EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA · EMBRAPA SUINOS E AVES/CONCORDIA/SC

Valor estimadoR$ 995,00
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Dados da publicação

Compra90006Controle PNCP00348003000110-1-000329/2025Processo21202.000794/2025ÓrgãoEMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIACNPJ do órgão00348003000110Unidade compradoraEMBRAPA SUINOS E AVES/CONCORDIA/SCLocalCONCÓRDIA/SCInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação08/07/2025, 14:12Abertura08/07/2025, 14:12Encerramento11/07/2025, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Aquisição dentro dos limites legais do Inc. II do Art. 29 da Lei 13303/2016.

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