DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de kits de produtos para café da manhã, a ser oferecido aos empregados da Embrapa Territorial, em efetivo exercício ocupantes do cargo de Técnico em Manutenção e de Motorista, conforme item 7 do Termo de Referência 12144275.

EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA · EMBRAPA TERRITORIAL/CAMPINAS/SP

Valor estimadoR$ 5.107,69

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Compra20Controle PNCP00348003000110-1-000613/2026Processo21190.000358/2026-60ÓrgãoEMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIACNPJ do órgão00348003000110Unidade compradoraEMBRAPA TERRITORIAL/CAMPINAS/SPLocalCampinas/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/07/2026, 10:12

Lei 13.303/2016, Art. 29, II · Dispensa de Licitação: para outros serviços e compras de valor até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizado de uma só vez

Atender ao Acordo Coletivo de Trabalho 2024/2026 (12073191) e Norma nº 037.009.006.007 da Embrapa, intitulada “Concessão de auxílio alimentação/refeição e café da manhã”, aprovada pela RC Nº 144, de 23.07.2014 (BCA Nº 35, de 28/07/2014).

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.