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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação do serviço de renovação da licença e manutenção do direito de uso sem acréscimo de funções do software OriginPro, já existente, SN 7139317, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, contados de 17.12.2026 até 17.12.2028, em atendimento à Solicitação de Compras/Serviços 3919 (13833417 ) conforme detalhamento constante no item 7 do Termo de Referência 13833421

EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA · EMBRAPA TERRITORIAL/CAMPINAS/SP

Valor estimadoR$ 4.396,00
Abrir publicação no PNCPAbrir processo eletrônico

Dados da publicação

Compra24Controle PNCP00348003000110-1-000760/2026Processo21190.000370/2026-74ÓrgãoEMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIACNPJ do órgão00348003000110Unidade compradoraEMBRAPA TERRITORIAL/CAMPINAS/SPLocalCampinas/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/08/2026, 10:35

Contexto da contratação

Lei 13.303/2016, Art. 30, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, equipamentos ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo;

Lei 13.303/2016, Art. 30 CAPUT, conforme.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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