Eventual contratação de empresa especializada na Prestação de serviços de recrutamento, seleção, contratação, capacitação, acompanhamento e disponibilização de jovens aprendizes por meio de Programa de Aprendizagem Profissional, em atendimento a Lei do Aprendiz e demais legislações que regem o tema, para atender a Embrapa Agropecuária Oeste, conforme especificações e quantitativos constantes no Anexo I - Termo de Referência (SEI nº 13441035).

Lei 13.303/2016, Art. 32, IV · Pregão: modalidade de licitação preferencial para a aquisição de bens e serviços comuns, assim considerados aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado;

Havendo divergência entre a descrição do CATSER e/ou unidade de medida no sistema Compras.gov.br e o Edital, vale o que está neste último. Requisitos Específicos: Atestado de Capacidade Técnica e Declaração sobre impedimentos da Lei 13.303/2016.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.