Contratação de serviços especializados de revisão periódica de 6 meses, com fornecimento de peças e lubrificantes originais, para o Trator Agrale, modelo 525 (Nº Patrimônio 6407944).

Lei 13.303/2016, Art. 29, II · Dispensa de Licitação: para outros serviços e compras de valor até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizado de uma só vez

A contratação de empresa especializada para a realização da revisão periódica de 6 meses do Trator Agrale 525 (Patrimônio nº 6407944) decorre da necessidade de garantir a continuidade operacional do equipamento utilizado nas atividades finalísticas da Unidade, bem como assegurar a manutenção da garantia de fábrica, conforme as condições estabelecidas pelo fabricante. A revisão de 6 meses após a entrega técnica constitui manutenção preventiva obrigatória, prevista pelo fabricante, sendo requisito indispensável para o correto funcionamento do equipamento e para a preservação de sua vida útil. A não realização dessa revisão nos termos exigidos implica risco de perda da garantia, além de possíveis falhas mecânicas que podem comprometer a execução de atividades essenciais vinculadas aos projetos de pesquisa. Considerando que o equipamento é utilizado diretamente em experimentos e operações de campo, sua indisponibilidade pode ocasionar atrasos em cronogramas, prejuízos técnicos e financeiros, e impacto na entrega de resultados institucionais. Adicionalmente, a execução do serviço por empresa especializada assegura a correta aplicação dos procedimentos técnicos exigidos, com utilização de insumos adequados e registro formal da manutenção, elementos necessários para garantir a confiabilidade do equipamento e a rastreabilidade das intervenções realizadas. Dessa forma, a contratação mostra-se necessária para evitar riscos operacionais, preservar o patrimônio público e garantir a continuidade das atividades institucionais, em conformidade com os princípios da eficiência e economicidade previstos na Lei nº 13.303/2016.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.