Registro de preços para eventual aquisição de equipamentos de proteção individual (EPI) para a Embrapa/CNPMF

Lei 13.303/2016, Art. 32, IV · Pregão: modalidade de licitação preferencial para a aquisição de bens e serviços comuns, assim considerados aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado;

A presente solicitação tem como objetivo formalizar a demanda para a aquisição de Equipamentos de Proteção Individuais (EPIs), visando garantir a segurança e a saúde dos empregados, bolsistas e estagiários da Embrapa Mandioca e Fruticultura. A aquisição desses materiais é fundamental por diversas razões: Proteção à Saúde e Segurança: Os EPIs são a barreira primária de proteção contra riscos que possam comprometer a integridade física dos colaboradores durante a execução de suas atividades. A falta desses equipamentos expõe os profissionais a riscos de contaminação, acidentes e doenças ocupacionais. Conformidade com a Legislação: A aquisição atende integralmente à Norma Regulamentadora NR 6, que obriga o empregador a fornecer, gratuitamente, EPIs adequados ao risco de cada atividade. O descumprimento dessa norma pode acarretar sanções legais e trabalhistas para a empresa. Atendimento a Normas e Boas Práticas: O fornecimento de EPIs é uma exigência para o cumprimento de Boas Práticas de Trabalho e das normas de segurança e qualidade aplicáveis às operações da Embrapa, garantindo um ambiente de trabalho seguro e em conformidade com os padrões estabelecidos. Substituição e Manutenção: É dever da instituição substituir imediatamente os EPIs danificados ou extraviados, garantindo que os colaboradores tenham sempre acesso a equipamentos em perfeito estado de conservação e funcionamento. Portanto, a aquisição dos Equipamentos de Proteção Individual é indispensável para assegurar um ambiente de trabalho seguro e em conformidade com a legislação vigente, protegendo o bem-estar dos colaboradores e evitando riscos e passivos para a instituição. A contratação está prevista no item 121 do Plano de Contratações Anual (PCA) - 2026. O PCA vigente pode ser consultado na página da intranet: https://docs.google.com/spreadsheets/d/1Ij5mBCvPk1H5A6i7CcZKHV_U_r5cGSB6JOsAlNTe0bQ/edit?gid=1418740182#gid=1418740182

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.