InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados em gestão financeira e fiscal, e, que tem como finalidade subsidiar as ações de administração fazendária, bem como orientar os órgãos que compõem a estrutura da administração na captação de recursos financeiros e monitorar sua aplicação.
MUNICIPIO DE CRUZ DAS ALMAS · SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
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Compra013Controle PNCP14006977000120-1-000127/2026Processo020/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CRUZ DAS ALMASCNPJ do órgão14006977000120Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDALocalCruz das Almas/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/08/2026, 12:24
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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- Contratação, através do Sistema de Registro de Preços, de empresa especializada para prestação de serviços técnicos especializados, sob demanda, medidos por Unidade de Serviço Técnico - UST, voltados ao desenvolvimento, implantação, evolução, integração, governança, sustentação e suporte técnico de soluções de dados, engenharia de dados, Business Intelligence, Analytics, Data Lake, repositório central de dados, inteligência artificial aplicada à gestão, aplicações analíticas, painéis, relatórios, integrações e produtos digitais orientados a dados, de acordo com a conveniência e a necessidade da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia - SEMIT e dos diversos órgãos e entidades da Administração da Prefeitura Municipal do Salvador - PMS.MUNICIPIO DE SALVADOR011/2026 · Salvador/BA · Pregão - Eletrônico · 17/06/2026
- À vista dos documentos contidos nos autos e nos termos do art. 74, inciso III, alínea "P', da Lei Federal n° 14.133/2021, declaro INEXIGÍVEL o procedimento licitatório para a realização da despesa abaixo especificada, homologado e adjudicado o presente ato. Processo: 08328/2026. Credor: Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais - FENAFIM, CNPJ n° 74.029.562/0001-02. Valor: R$ 10.000,00 (dez mil reais). Dotação Orçamentária: 08.0801.04.128.0002.2014.33903900.15000000. Objeto: Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, de serviços técnicos especializados de treinamento e aperfeiçoamento profissional, visando à capacitação de servidores da Secretaria Municipal da Fazenda do Município de Lauro de Freitas, por meio da participação no curso "Observatório do Mercado Imobiliário: Aplicações no IPTU e ITBI", promovido pela Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais - FENAFIM, a ser realizado na modalidade online ao vivo, nos dias 10, 11 e 12 de junho de 2026. Data da Assinatura: 09 de junho de 2026. Antônio Ricardo Góis Pereira - Secretário Municipal.MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS123/2026 · Lauro de Freitas/BA · Inexigibilidade · 11/06/2026
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