Contratação de empresa para a prestação de serviços de carregamento de implementos agrícolas, utilizando caminhão tipo Munck.

Lei 13.303/2016, Art. 29, II · Dispensa de Licitação: para outros serviços e compras de valor até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizado de uma só vez

Localizada no município de Cruz das Almas – BA, a Embrapa Mandioca e Fruticultura é um centro de produto, que tem como missão gerar conhecimentos e tecnologias para as culturas do abacaxi, banana, citros, mamão, mandioca e maracujá, desenvolvendo ainda atividades com as culturas da acerola, manga e spondias. Para dar suporte a essa missão de alcance nacional, a Unidade mantém, por exemplo, um Campo Avançado na região Centro-Sul, dedicado especificamente aos trabalhos com a cultura da mandioca. Esse serviço é imprescindível para a movimentação segura de implementos agrícolas seminovos, ativos vitais para a pesquisa da Embrapa. O carregamento deve ser realizado na Fazenda do Centro Universitário Unifatecie, em Paranavaí–PR, para posterior transporte até a Embrapa Meio Ambiente, em Jaguariúna–SP. A contratação justifica-se, primordialmente, pela necessidade de minimizar o risco de avarias e danos ao patrimônio público. Como o local de origem não dispõe de plataforma ou infraestrutura adequada para o carregamento desses implementos pesados, a utilização do caminhão Munck é o método tecnicamente obrigatório para garantir a integridade dos equipamentos durante o içamento e o correto acomodamento na carroceria do caminhão de transporte. A preservação e o transporte seguro desses implementos são fundamentais para assegurar a continuidade e a eficácia das pesquisas de campo com a cultura da mandioca que serão conduzidas na Embrapa Meio Ambiente, evitando atrasos e prejuízos nas atividades estratégicas da Unidade.