Contratação de empresa especializada em engenharia/arquitetura para a elaboração do Projeto Executivo de Prevenção e Combate à Incêndio e Pânico conforme projeto aprovado pelo Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Rio de Janeiro para a Embrapa Agrobiologia, conforme especificações e demais elementos técnicos constantes do Termo de Referência.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

O presente objeto possui valor inferior ao limite estabelecido pelo Regulamento de Licitações da Embrapa para dispensa de licitações e não representa parcela de uma mesma obra ou serviço ou ainda a obras e serviços de mesma natureza e no mesmo município que possam ser realizadas conjunta e concomitantemente, dentro do mesmo exercício orçamentário. Favor atentar para os arquivos anexos.