Aquisição de produtos para análise e tratamento de água potável, para a Embrapa Trigo, localizada em Passo Fundo-RS.

Lei 13.303/2016, Art. 29, II · Dispensa de Licitação: para outros serviços e compras de valor até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizado de uma só vez

De acordo com a Solicitação de Compras/Serviços, a Embrapa Trigo demonstrou a necessidade de aquisição de produtos para análise e tratamento de água potável. A legislação em vigor, Portaria GM/MS nº 888 de 04 de maio de 2021 (que alterou a Portaria GM/MS nº 5/2017), dispõe sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade. Para efeitos dessa norma, a Embrapa Trigo utiliza uma solução alternativa de abastecimento de água para consumo humano, através da captação em poços artesianos e se torna necessário o controle de qualidade da água mediante avaliações regulares e aplicação de produto específico. Sendo assim, a Embrapa Trigo realiza regularmente, através da área técnica responsável, a análise para determinação colorimétrica de Cloro Livre na água, sendo necessário a aquisição de reagente específico para tal finalidade. Neste mesmo sentido, é necessário a aplicação de pequena dose de produto a base de hipoclorito de sódio, com o objetivo de garantir que a água estará totalmente isenta de microorganismos prejudiciais ao ser humano, através da verificação e análise de cloro residual, bem como o tratamento e desinfecção da água de consumo da Embrapa Trigo. Com a utilização dos referidos produtos estará sendo garantido o abastecimento de água de boa qualidade para o consumo humano nas áreas da Embrapa Trigo.