Contratação de empresa para a prestação Serviços Comuns de Engenharia, para recomposição parcial do sistema de climatização, de instalações elétricas, itens de infraestrutura e melhorias de segurança da agência Pampulha/MG

Lei 13.303/2016, Art. 32, IV · Pregão: modalidade de licitação preferencial para a aquisição de bens e serviços comuns, assim considerados aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado;