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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de atualização (upgrade) e manutenção das licenças Enterprise Full com Suporte Ouro da ferramenta, Scriptcase destinadas ao desenvolvimento de sistemas web em PHP, pelo período de 12 (doze) meses podendo ser prorrogados por mais 48(quarenta e oito) meses, com a finalidade de atender às necessidades institucionais do CFMV.

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA · CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA

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Dados da publicação

Compra157Controle PNCP00119784000171-1-000021/2026Processo0110047.00000017/2026-28ÓrgãoCONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIACNPJ do órgão00119784000171Unidade compradoraCONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIALocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/08/2026, 08:35

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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