LOCAÇÃO DO IMÓVEL LOCALIZADO NO NO BOULEVARD SHOPPING VITÓRIA DA CONQUISTA, SITUADO NA AVENIDA OLÍVIA FLORES, Nº 2.800, BAIRRO CANDEIAS, NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA/BA, PARA MUDANÇA DE ENDEREÇO DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DE VITÓRIA DA CONQUISTA.

Lei 13.303/2016, Art. 29, V · Dispensa de Licitação: para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento de suas finalidades precípuas, quando as necessidades de instalação e localização condicionarem a escolha do imóvel, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia;